Vale chega a acordo definitivo com o Poder Público no Brasil para a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão da Samarco.
Por Carla Nascimento
Foto: Ricardo Stuckert/EBC
Em continuidade ao fato relevante de 18 de outubro de 2024, a Vale informa que Samarco, BHP e Vale, em conjunto com o Governo Federal Brasileiro, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras celebraram na sexta-feira, dia 25, um acordo definitivo e substancial (Acordo Definitivo) sobre demandas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, Brasil, em 5 de novembro de 2015.
“O Acordo Definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as Partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo ‘Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região’, com diálogo aberto e transparência. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes públicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo reforça o compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente”, disse Gustavo Pimenta, presidente da Vale.
A documentação final e definitiva do acordo foi aprovada por todas as Partes, inclusive pelo Conselho de Administração da Vale, e assinada. O Acordo Definitivo endereça todas as demandas que envolvem as autoridades públicas brasileiras signatárias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento.
Principais compromissos financeiros
O Acordo Definitivo prevê um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões¹, compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender as pessoas, as comunidades e o meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem. Estabelece três linhas principais de obrigações.
Obrigações
de pagar
Os fundos apoiarão diversas frentes de compensação, garantindo recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário, e uma abordagem dedicada às comunidades indígenas e tradicionais e aos municípios.
Obrigações de fazer
A Samarco executará determinadas obrigações, incluindo um sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que já atingiram cerca de 94% do total de casos a serem entregues em 30 de setembro de 2024.
Assim, parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradativamente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os demais programas serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova cessará com a assinatura.
Provisão e expectativa de saída de caixa da Vale
A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. A provisão da Vale registrada para essas obrigações é de US$ 4,7 bilhões em 30 de setembro de 2024 e inclui estimativas das contribuições da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado no quadro (*).
Legitimidade
das partes
Um processo de mediação de alto nível por parte do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de resolução.
1 – As obrigações financeiras futuras são apresentadas em bases reais e sem desconto, e incorrerão em inflação pelo índice de inflação brasileiro IPCA. 2 – Ajustados pelo índice de inflação brasileiro IPCA. 3 – As obrigações financeiras futuras são apresentadas em bases reais e sem desconto e incidirão pela taxa de inflação IPCA. 4 – Média de pagamentos anuais entre 2031 e 2043. 5 – De acordo com acordos anteriores. 6 – Considerando uma taxa de câmbio média de 5,4481 em 30 de setembro de 2024.